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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE MOCHINE

I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE MOCHINE"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Mochine por meio do site “www.mochine.com.br” sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Mochine; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regulador do E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.mochine.com.br" a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Segurança

A Mochine utiliza um Certificado de Segurança", o qual permite comprovar a autenticidade do site da Mochine a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

2. Tratamento de dados pessoais dos usuários

Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Mochine, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns dados:

a) Sendo pessoa física: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF, e-mail, números de telefones, celular, endereço completo e senha;

b) Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal ou sócio legal, endereço completo, situação tributária, inscrição estadual, telefone e senha;

  Após este cadastro, o usuário poderá “entrar” no site utilizando os dados escolhidos para “Login” na hora do cadastro.

Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Mochine", justamente por isso, a Mochine se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

A Mochine poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da Mochine e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.

Ao acessar o site da Mochine e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na Mochine, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da Mochine. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Mochine, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança (“opt out”) presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.

Outra opção do usuário é entrar em contato com o “Fale Conosco”, pelo telefone (11) 94065-4032  ou via e-mail, em ecommerce@mochine.com.br. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

3. Tratamento de dados referentes ao pagamento

Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Mochine poderão interpretá-los.

Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente à parte interior da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

A Mochine, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).

Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de Mochine", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.

As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Fale Conosco” (tel.: (11) 94065-4032 ou pelo e-mail ecommerce@mochine.com.br).

III. POLÍTICA DE OFERTA

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, composição e preço).

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da Mochine, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou mesmo ao término dos produtos no estoque (quando não for possível efetuar a reposição pelos respectivos fornecedores).

1. Preços

O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

O mesmo produto em loja e no site poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

Antes da efetivação da compra, a Mochine apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).

Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor).

Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.

Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a Mochine enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

Por segurança, em hipótese alguma a Mochine alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:

1. À vista

A. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro Mochine; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a Mochine cumprirá as regras e valores compatíveis a aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre às 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.

B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela Mochine ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a Mochine contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

 

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo

O prazo para entrega será disponibilizado pela Mochine levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.

A Mochine enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." acima.

A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

C. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito.

 

2. Horário

A. As entregas pela Mochine serão realizadas pelos Correios, portanto seguirão os horários de entrega do mesmo.

 

3. Local

O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).

4. Tentativas

A Mochine realizará até duas tentativas de entrega pela modalidade PAC e até três tentativas pela modalidade SEDEX no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas. Conforme política de entregas dos Correios.

5. Tentativas frustradas/nova tentativa

Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à Mochine e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no "Fale Conosco" (tel.:(11) 940654032 e e-mail ecommerce@mochine.com.br) será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.

 

6. Recebimento do produto

 

A. Procedimento de entrega

O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

B. Procedimento de recusa de produto

Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem, recomenda-se fotografar ou filmar a abertura da embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:

(i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

(ii). Informar o ocorrido à Mochine (“Fale Conosco”: tel.: (11) 94065-4032 e e-mail ecommerce@mochine.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

 

7. Limitação da responsabilidade da Mochine na entrega

A Mochine não se responsabiliza, em hipótese alguma, por:

A. Montar/desmontar produtos;

B. Conduzir produtos pesados (acima de 10kg) por escadas;

 

8. Conduta das transportadoras/entregadores

É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Mochine:

A. Entrar ao domicílio;

B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;

C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;

 

9. Possíveis eventualidades

A Mochine não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.

.VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

1. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem

 

A. Constatada no ato do recebimento do produto:

Como já mencionado no título “VI. 6. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

(i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

(ii) Informar o ocorrido à Mochine (“Fale Conosco”: tel: (11) 94065-4032 e e-mail ecommerce@mochine.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

 

B. Constatada após o recebimento do produto:

Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá fotografar e/ou filmar e contatar a Mochine (“Fale Conosco”: tel.: (11) 94065-4032 e e-mail ecommerce@mochine.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.

 

3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de:

A. 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto. Em ambos os casos, a Mochine enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.

4. Devolução/troca do produto por defeito de fábrica

O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de:

A. 90 (noventa) dias, contados do recebimento do produto.

 

5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do "Fale Conosco" (tel.: (11) 94065-4032 ou e-mail para ecommerce@mochine.com.br), para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.

O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da Mochine, de "devolução/troca" de produtos:

A. Os produtos deverão estar:

(i). acomodados na embalagem original;

(ii). acompanhados de:

(a). etiqueta original da peça;

 (b). DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da Mochine, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos por meio de contato com o "Fale Conosco" (tel.: (11) 94065-4032 ou e-mail para ecommerce@mochine.com.br).

 

6. Meios de devolução/troca de produto

 

A. Fale Conosco (tel.: (11) 94065-4032 e e-mail ecommerce@mochine.com.br)

Neste caso:

(i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Mochine;

(ii). o usuário poderá escolher uma das opções previstas ao título "título VII. 6.A" supra, ou, ainda, optar pela restituição do valor pago;

(iii). o usuário deverá informar:

(a). o número do pedido;

(b). o motivo da devolução/troca;

(c). as características do produto a ser trocado.

 

7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

A. Boleto:

Para as compras pagas com boleto bancário, a devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. 
O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

Nos casos em que o comprador não tem conta corrente, a devolução do valor será realizada através de uma "ordem de pagamento" em nome do titular da compra, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da devolução do produto. A ordem de pagamento será enviada para o Banco Santander S.A e deverá ser retirada somente pelo titular da compra munido de documento de identidade com foto.

B. Cartão de Crédito:
A Mochine notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (11) 94065-4032 ou ao e-mail ecommerce@mochine.com.br.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

Além disso, o usuário pode acessar livremente o link de "Dúvidas" disponibilizado no site, a fim de sanar imediatamente possíveis dúvidas.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site Mochine", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

2. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site Mochine".

 

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